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Sobre o Município
Leis
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 250Denomina MARIA EUNICE GUEDES DE MORAIS a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua João Falcão, travessa com a Rua José Rio Branco, na Zona Urbana, deste Município e contém outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 251Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Síndrome de Down, pessoa com deficiência "PcD", e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nos parques de diversões e outros eventos cultural& e esportivos realizados no município de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 252DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 253DISPÕE SOBRE O RATEIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) COM OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO-PI. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 254"Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa da Administração Pública do Município de Cristino Castro/Pl, criando -se a Secretaria Municipal d e Planejamento ; Secretaria Municipal de Comunicação; desmembramento da Secretaria de Agricultura, Meio ambiente e Recursos Hídricos; criação de cargos de Secretários e cargos d e coordenador ( cargos em comissão/função gratificada) e, dá outras providências correlatas". |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 255Faço saber que a Câmara Municipal de Cristina Castro - PI aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Direitos de Liberdade Econômica |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 260DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PROFESSOR(A) DE DO MAGISTIÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 261Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Cristino Castro/PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2024 262Revoga as alíneas "a" e "b" do art. 78 e os arts. 80 caput, 83, 88 e 89 do Código Tributário do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, Lei nº 64/1979 e o inciso 1, do . § 2°. do art. 19 e os§§ 1°. e 2°. Do art. 21 da Lei nº 218, de 28 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 263DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO E PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO. |