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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 14 de Julho de 2026 036/2026APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO 'PARQUE DAS PALMEIRAS RESIDENSE', CONFORME ESPECIFICA |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2026 033/2026Regulamenta o lançamento, a apuração da base de cálculo, o cálculo e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TC RD, no Município de Cristina Castro - PI, na forma da Lei Complementar nº 286, de 04 de dezembro de 2025, e da Lei nº 285. de 02 de dezembro de 2025; institui o lançamento anual conjunto; fixa o calendário fiscal e as condições de pagamento em cota única e parcelado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2026 032/2026Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda (IRRF), ISS em regime de substituição tributária e Contribuição Previdenciária (INSS) nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2026 031/2026Dispõe sobre a Instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do município de Cristina Castro do Estado do Piauí e dá outras providência |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2026 030/2026Institui o fórum Municipal de Educação FME do Município de Cristina Castro - PI |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2026 028/2026REGULAMENTA AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO/PI ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2026 027/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026 026/2026Regulamenta a Lei Federal Nº 14129/2021 , de 29 de março de 2021 , que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digital, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026 025/2026Dispõe sobre Ponto Facultativo em deferência a festa de Corpus Christi, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2026 024Regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Cristino Castro, instituída pela Lei Municipal N º 301, de 26 de maio de 2026, e dá outras providências. |