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Leis
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Lei publicada em 14 de Julho de 2026 307/2026Cria os componentes do município de Cristino Castro do Estado do Piauí do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2026 306Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a realização da "Marcha para Jesus" no Município de Cristino Castro, e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2026 305Altera dispositivos da Lei Municipal nº 063/201 O, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Trabalhadores em Educação Básica do Município de Cristino Castro -PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2026 304Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável de Cristino Castro, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2026 303Acrescenta cargos ao ANEXO I da Lei Municipal nº 295/2026, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público municipal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2026 302Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para a realização da "Marcha para Jesus" no Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2026 301Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e Institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -CAISAN do Município de Cristino Castro, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 300/2026Autoriza o Poder Executiva Municipal a conceder auxilio financeiro para a pagamento do transporte de estudantes do Município de Cristino Castro-PI, regularmente matriculadas em cursas técnicos presenciais oferecidos pelo Colégio Técnico de Bom Jesus, e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 299/2026Dispõe sobre a alteração de endereço da Creche Municipal Rita Luz Parente e dá outras providência. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 298/2026Altera a denominação da Escola Municipal David Campos para Escola Municipal Arsenio Santos e, dá outras providências. |